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  • flechaSped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

  • 06/10/2017

Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

06 de outubro de 2017

 

Prezados clientes IMEDIATA, haja visto a última publicação do Guia Prático da EFD-Contribuições versão 1.22, vale ressaltar que entre as alterações está a inclusão obrigatória do Sped Registro 0500 Plano de Contas Contábeis, para as empresas que apuram a Contribuição do PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo, ou seja, empresas que apuram o IR no Lucro Real.

Com o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados, é importante destacar que não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos: DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF.

Atenção! Muito importante também, para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no Lucro Real), o código da conta contábil deve ser informado, nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos.

      A não informação da conta contábil correspondente à operações, nos registros representativos de receitas e/ou de créditos acarretará em:

  • Para os fatos geradores até 31 de outubro de 2017, ocorrência de aviso/advertência (não impedindo a validação do registro);

 

  • Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, ocorrência de erro (impedindo a validação do registro).

 

    Atenção: A regra acima também se aplica às pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e o Cofins no regime cumulativo apurado por competência.

Desta forma a IMEDIATA solicita que seus clientes IR Lucro Real entrem em contato para que possamos fazer a verificação do procedimento a ser adotado.

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