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Informativos

  • flechaCódigo Especificador da Substituição Tributária, RAIS e DIRF 2016

  • 15/01/2016


   Já está disponível no site da Imediata a nova versão 2.24 da Folha de Pagamento, com o novo gerador do arquivo da “Relação Anual de Informações Sociais” - RAIS ano-base 2015, visando atender a Portaria nº 269, de 29 de dezembro de 2015, que determina que as declarações deverão ser fornecidas pela internet, no prazo que inicia-se em 19 de janeiro e encerra-se em 18 de março de 2016, mediante utilização do programa GDRAIS2015, obtido em: http://www.rais.gov.br/sitio/download.jsf#gdPrazo
 
    É obrigatório o certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da declaração da Rais para todos os estabelecimentos que possuem 11 ou mais vinculos empregatícios, incluindo os órgãos da Administração Pública. Para declaração de exercícios anteriores, deve ser utilizado o GDRAIS GENÉRICO, com um ou mais empregados, será obrigatório a utilização de certificado digital, inclusive para a Administração Pública...
    

O prazo de entrega da RAIS 2016 inicia em 19 de janeiro de 2016 e encerra-se em 18 de março de 2016, sendo que o atraso está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998...
 
http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf

 

Nova DIRF 2016.
   
Também disponível nesta nova versão da Folha o novo programa gerador do arquivo magnético da DIRF 2016, atendendo
a Instrução Normativa RFB nº 1.587/2015, publicada no Diário Oficial em 18 de setembro de 2015, que define as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2015, que deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2016. A DIRF 2016 deverá ser entregue via internet após ser gerada/importada no programa validador, que é disponibilizado no site da Receita Federal, no endereço...
...devendo ser utilizado para a apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2015, bem como para o ano-calendário de 2016, nos casos de extinção de pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.
  
Os contribuintes que deixarem de apresentar a declaração no prazo fixado estarão sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante de tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%
.
  
Vale lembrar que, entre as alterações introduzidas neste ano, devem ser informados na Dirf 2016 os dados relativos aos beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País quanto aos pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo-empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados em relação:
    •    a) ao número de inscrição no CNPJ da operadora do plano privado de assistência à saúde; 
    •    b) ao nome e número de inscrição no CPF do beneficiário titular e dos respectivos dependentes, ou, no caso de dependente menor de 16 anos em 31 de dezembro do ano-calendário a que se refere a Dirf 2016, ao nome e à data de nascimento do menor (anteriormente era exigido o nome e a data de nascimento do dependente menor de 18 anos);
    •    c) ao total anual correspondente à participação do empregado no pagamento do plano de saúde, identificando a parcela correspondente ao beneficiário titular e a correspondente a cada dependente.


Instale agora a sua nova versão 2016 do Sistema de Folha de Pagamento...

  
  

  O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST ?

   

      O Código CEST tem por objetivo identificar a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes, sendo criado através do Convênio ICMS 92/2015 . Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII do convênio, o contribuinte deverá especificar o CEST no documento fiscal, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos à substituição tributária ou antecipação do recolhimento do imposto.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item

 
  
  

ATENÇÃO... O Convênio ICMS 139/2015 alterou para 01.04.2016 o início da obrigatoriedade de especificar o CEST nos documentos Fiscais emitidos !     
    
  
       A nova versão 4.49 da Automação Comercial já está pronta para a integração do CEST, basta atualizar as DLLs da NF-e e NFC-e de acordo com a necessidade do Cliente... Contate o Dpto. Técnico da Imediata....

  

João C. Pereira - Dpto. Comercial

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