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Informativos

  • flechaImpactos da Segunda Geração da NF-e que vigora a partir de Abril...

  • 28/02/2010

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, continua transformando a realidade fiscal e tributária das empresas, onde a Imediata segue atendendo os novos desafios de modernização do projeto SPED, disponibilizando novas “releases” dos sistemas, garantindo a evolução da chamada “segunda geração da NF-e”...

    

Passada a primeira fase do projeto SPED para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de abril de 2010, por determinação do Fisco, entrará em vigor uma série de alterações no layout das obrigatoriedades que já são atendidas pelas empresas, muitas dessas propostas pelas empresas que participam do projeto GT-48, grupo de discussão do projeto SPED com o Fisco.

    Com a chamada nova fase da NF-e, importantes mudanças em seu layout estão sendo implementadas em nossas soluções ERP´s, entre elas a inclusão do NCM, código de classificação fiscal que servirá de parâmetro para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): “Essa mudança, é muito importante que na implantação, seja acompanhada também pelo profissional contábil responsável por sua empresa, pois na hipótese de enquadramentos incorretos, será grande o nível de exposição fiscal”. Outra novidade é a adoção do email público para recebimento dos arquivos em padrão “.XML”, cujo envio pelo fornecedor, também passou a ser obrigatório. No processo de autorização da NF-e será acrescentada uma mudança importante com a inclusão do processo de auditoria de cálculo da NF-e. Após alguns trabalhos em “back-ofice” as Secretarias da Fazenda descobriram que muitos contribuintes estavam enviando os arquivos em .XML, com flagrante erro de somatória de itens em relação ao valor principal da nota fiscal, bem como erros de cálculo de ICMS. Diante deste cenário todas as solicitações de autorização passarão por uma pequena auditoria e caso apresentem erros, não serão autorizadas.

    Dentre outras mudanças que afetam diretamente nossos clientes aparecem o seguinte:

              A Nota de Produtor – para cada nota deverá ser emitida uma CONTRANOTA específica, não sendo mais permitido o acúmulo de notas.
              A Nota Referenciada – na emissão de cupons (ECF) seguido de nota Modelo 55, deverá ser referenciado o número/série do cupom. O mesmo ocorre com notas de devolução e notas canceladas, que deverão ser referenciadas na nota correta.
              Optantes do Simples Nacional que terão uma categoria tributária diferenciada...
              A adição de novas modalidades de Frete, que além de CIF e FOB, poderão ser determinados como TERCEARIZADO e SEM FRETE.
              Disponibilização de novos campos para informações nas Notas de Importação.
              Novo endereço do WebServices e Schemas de Validações para envios das NF-e.
              Alterações no arquivo XML, arquivo de distribuição e na estrutura da chave de acesso, com novo dígito do tipo de emissão (normal, contingência...).

      Nos próximos dias estaremos disponibilizando as novas releases com as alterações determinadas pelo Fisco, que afetam o processo de emissão de NF-e de sua empresa...  

      
João C. Pereira
Dpto. Comercial

 

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